Ministro Tarcísio diz que modelo de pedágio com outorga não será implementado no Paraná -

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, anunciu nesta manhã de quarta-feira, 24 de fevereiro, que as rodovias do Paraná terão 100% dos recursos do leilão aplicados no estado. A definição foi feita junto com parlamentares da bancada federal do Paraná, por uma mudança no projeto de concessão de mais de 3 mil quilômetros de rodovias: 100% dos recursos ofertados durante o leilão serão aplicados no próprio estado. Ou seja, qualquer valor usado para desempate será utilizado integralmente na própria rodovia em benefício ao usuário.A mudança foi comemorada pelo deputado federal Luiz Nicshimori (PR) em post em rede social. “Hoje tivemos uma grande conquista da Bancada do Paraná, a tirada da outorga das novas concessões do pedágio no estado. E o Ministério apresentou um ótimo projeto de concessão e duplicação de 1.800 Km de rodovias no Paraná, o que vai gerar o aquecimento econômico para nossos municípios”, afirmou Nishimori.

“Isso, com certeza, vai amortecer o impacto tarifário. O modelo sai daqui muito melhor com esse passo dado, acabando com a outorga e deixando o dinheiro no projeto, deixando o dinheiro no estado do Paraná e fazer com que vire maior investimento e menor tarifa”, avaliou Tarcísio de Freitas, que deve visitar o estado nas próximas semanas.

O projeto prevê R$ 42 bilhões de investimentos, em mais de 3 mil quilômetros de rodovias, federais e estaduais. O projeto do MInfra para as rodovias paranaenses já apresenta valores projetados de 25% a 70% menores do que os atuais. E que podem sofrer uma redução média de 15% durante o leilão.

Representaram o estado do Paraná, os deputados Pedro Lupion, Luciano Ducci, Luiz Nishimori, Luiz Goulart, Sérgio Souza, Eliel Machado, Aline Sleutjes, Luiza Canziane, Ricardo Barros, Aroldo Martins e Vermelho. Também participaram o ex-deputado Alex Canziane e Miguel Tranin, da ALCOPAR (PR).

Pedido – A frente parlamentar protocolou na segunda-feira o pedido de suspensão das audiências na ANTT, em requerimento assinado por 43 deputados estaduais. O ofício foi protocolado ao diretor-geral da ANTT, Alexandre Porto de Souza. O documento alerta para uma série de ilegalidades no processo de concessão.

Um dos questionamentos é sobre a falta de delegação formal de rodovias estaduais para a União. Pela proposta do Ministério da Infraestrutura, 1.163 quilômetros dos 3.327 quilômetros que serão repassados ao setor privado são vias do Estado e 2.164 quilômetros são federais.

Outros pontos destacados no requerimento da Frente são a limitação da participação popular, com o curto prazo entre a publicação do chamamento e a realização das audiências públicas, e a presença de critérios no edital que colocam em risco a competitividade e a efetiva redução das tarifas de pedágio.

Ana Ehlert

Foto: Geraldo Bubniak/AGB