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As concessionárias de pedágio Ecocataratas e Ecovia foram multadas em mais de R$ 66 milhões por atos de corrupção contra o Estado do Paraná. A punição ocorreu após o resultado de um processo administrativo da Controladoria-Geral do Estado (CGE). Cabe recurso.
Segundo o órgão, as duas concessionárias não firmaram acordo de leniência – diferente de outras concessionárias investigadas por corrupção.
Pela resolução da CGE, publicada na terça-feira (10), a Ecocataratas deve pagar R$ 38,6 milhões e a Ecovia, R$ 27,5 milhões. As concessionárias e a empresa Ecorodovias, que administra as duas, também ficam impedidas de contratar ou licitar com o governo por dois anos.
O processo administrativo indica pagamentos de vantagens indevidas a servidores públicos e intervenção na fiscalização do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR) e da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar), ocorridos entre 2014 e 2016.
Os valores das multas correspondem a 11% do faturamento bruto de cada empresa no ano anterior ao da abertura do procedimento.
“Optou-se por este percentual, uma vez que a vantagem ilegal obtida pelas empresas é de difícil aferição, dada a complexidade dos contratos e dos esquemas montados para pagamento de propina”, explicou o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira.
Entre as acusações estão pagamento de notas frias, superfaturamento e pagamento por obras não executadas. Também é citada a infiltração de membro da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) como operador de repasses no Conselho Consultivo da Agepar.
“Os paranaenses foram penalizados durante os 20 anos de contrato, esperando as melhorias nas rodovias, que trariam mais fluidez e segurança ao trânsito em nosso estado. Essas melhorias não foram feitas, em parte, para atender interesses particulares, expostos pelo nosso enfrentamento à corrupção”, afirmou Siqueira.
A multa foi resultado de um dos processos que as empresas estão sujeitas e leva em consideração apenas os atos ilícitos enumerados na Lei Anticorrupção, em que se baseou o processo administrativo. A CGE também recomendou a abertura de processos pelo DER-PR e Agepar.
O que dizem as concessionárias
As concessionárias Ecocataratas e Ecovia afirmaram que não concordam com a decisão da CGE e que tomarão as devidas providências.
“Entendemos ainda que, os processos administrativos tramitam sob sigilo, não observaram o devido processo legal e as decisões carecem de fundamentos legais”, informaram em nota.
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