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A Cota para trazer bens do exterior passou a ser 1 mil dólares. O Decreto alterando valor foi publicado em Diário Oficial da União, em 31 de dezembro de 2021.
Conforme a publicação a decisão foi tomada para contribuir com a retomada econômica.
“Considerando que a Decisão CMC 24/19 busca contribuir para a abertura do mercado brasileiro, por meio da diminuição dos encargos tributários sobre bens que ingressem no território nacional em bagagem acompanhada de viajantes; e
Considerando que a Decisão CMC 24/19 visa a elevar para US$ 1.000,00 (mil dólares estadunidenses) o limite de isenção de tributos sobre bagagem acompanhada”
A alteração já está em vigor.
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