Procon realiza mutirão de renegociação de dívidas com bancos no Paraná

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Consumidores do Paraná que queiram renegociar pendências financeiras podem aproveitar o Mutirão Nacional de Negociação de Dívidas e Orientação Financeira. A ação ocorre também pela internet 

Podem participar pessoas físicas que tenham dívidas em atraso junto a bancos ou instituições financeiras. Os débitos não podem estar atrelados a bens dados como garantia.

A renegociação é feita diretamente com as instituições financeiras – cada uma define as regras e condições oferecidas durante o mutirão.

A ação é realizada pelo Banco Central do Brasil, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a Secretária Nacional do Consumidor e o Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Paraná (Procon-PR).

Como saber se estou endividado?

No mutirão, não é possível renegociar contratos que estejam com pagamento das parcelas em dia. Para saber se você tem parcelas em atraso, acesse a plataforma Registrato, sistema do Banco Central com informações de dívidas com bancos e órgãos públicos, cheques devolvidos, contas, chaves Pix e operações de câmbio. Nela, é possível consultar, gratuitamente, se há empréstimos e financiamentos contratados em seu nome.

Estou superendividado, posso participar do mutirão?

Pode, mas não deve. Quem se enquadra na condição de superendividado tem direito a tratamento especial, previsto em Lei e, portanto, deve procurar os órgãos de proteção e defesa do consumidor. O superendividamento é caracterizado pela “impossibilidade manifesta de o consumidor, pessoa natural, de boa-fé, pagar a totalidade de suas dívidas de consumo sem comprometer seu mínimo existencial”.

Como faço para negociar no mutirão?

Pela internet, é preciso seguir os seguintes passos:

  • acessar o portal consumidor.gov.br;
  • digitar o nome do banco ou financeira para saber se ela está cadastrada;
  • depois de localizar o cadastro, é preciso clicar no botão “registrar reclamação”;
  • responder às perguntas “Procurou a empresa para solucionar o problema?” e “como comprou/contratou”;
  • no campo “área”, selecione “serviços financeiros”;
  • no campo assunto, selecione o que estiver relacionado à sua dívida (contrato de crédito consignado, por exemplo);
  • no campo “problema”, selecione “renegociação/parcelamento de dívida”;
  • informe o valor a ser renegociado;
  • use os campos “Descreva sua reclamação” e “Descreva seu pedido” para informar quais condições te levaram à inadimplência e quais são suas condições para quitar o que deve;
  • anexe documentos que considere necessários para comprar sua situação;
  • clique em avançar;
  • confirme seus dados;
  • clique em enviar;
  • aguarde a resposta.
Página inicial do portal consumidor.gov.br, em acesso realizado no dia 1 de novembro de 2022 — Foto: Reprodução

Página inicial do portal consumidor.gov.br, em acesso realizado no dia 1 de novembro de 2022 — Foto: Reprodução

Quais bancos e financeiras participam do mutirão?

  • Banco Do Brasil
  • Banco Carrefour
  • Banco Inter
  • Banpará
  • Bradesco
  • Caixa
  • Cetelem
  • Daycoval
  • Digimais
  • Inbursa
  • Itaú
  • Paraná Banco
  • Senff

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