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Com investimento em saneamento básico, o Brasil pode arrecadar cerca de R$ 2 trilhões. A projeção é de relatório da Comissão de Meio Ambiente do Senado para avaliar a Política Nacional de Saneamento Básico (Lei 11.445, de 2007). Por meio de reuniões técnicas e audiências públicas, os debates contaram com a presença de especialistas e representantes das entidades públicas e privadas que atuam no setor. Conforme o levantamento, o país precisa investir mais de R$ 890 bilhões se quiser alcançar a universalização dos serviços até 2033.
De acordo com o especialista em direito administrativo, regulatório e infraestrutura Marcus Pessanha, o retorno é significativo, mas para isso acontecer, é preciso comprometimento por parte de todos os envolvidos.
“O saneamento básico precisa ser prioridade do poder público, tanto nas esferas federal quanto estadual e municipal. Isso passa, por exemplo, dentre muitas medidas, pelo aumento da segurança jurídica, por meio do aperfeiçoamento do marco legal e do aperfeiçoamento de sua regulamentação”, avalia.
Ele reconhece avanços nos últimos anos, mas lamenta a quantidade de esgoto sendo jogado nos rios, o número elevado de lixões ativos e a grande porcentagem de brasileiros bebendo água não tratada.
“Apesar de alguns pequenos avanços pontuais, ainda estamos muito distante da universalização dos serviços. Atualmente, mais de 30 milhões de pessoas não têm água tratada em casa, e mais de 74 milhões sequer têm coleta de esgoto. Então, à despeito da existência de pequenos avanços, a universalização ainda é uma meta muito distante a ser alcançada”, acredita.
O relatório destaca que os recursos públicos não são suficientes. São necessários recursos de financiamento, de bancos de fomento e de emissão de debêntures. O diretor-executivo da Abcon, Percy Soares Neto, também entende que a competição, a melhoria da regulação e a regionalização são os pilares que alicerçam todo um arcabouço institucional que levará o país ao atendimento da meta de alcançar 90% da população com esgoto coletado e tratado e 99% da população com água potável nas torneiras de casa.
“Nos últimos três anos, foram R$ 65 bilhões de investimentos contratados junto aos operadores privados. Isso tende a mostrar um ritmo importante no crescimento do investimento no setor”, conta.
Na opinão do economista Newton Marques, o poder público precisa fiscalizar melhor o que tem acontecido e acompanhar as medidas que estão sendo adotadas. “A meta do serviço de coleta e tratamento de esgoto e distribuição de água até 2033 está comprometida. A questão orçamentária, as políticas públicas e a própria fiscalização não estão conseguindo cumprir o que foi estabelecido”, revela.
“A disponibilização dos serviços de sanamento básico do Brasil será expandida e irá avançar sensivelmente nos próximos anos como decorrência do aperfeiçamento dos marcos legais, do aumento da segurança jurídica e da presença maior da iniciativa privada no setor. Todavia, entendo que a universalização demandará um tempo um pouco maior do que determinado pelos marcos legais e pelas expectativas”, analisa o especialista em direito administrativo, regulatório e infraestrutura Marcus Pessanha.
Fonte: Brasil 61
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