Código de Mineração: entidades criticam e parlamentares se dividem sobre PL 957/2024
Entre os deputados, não há um consenso sobre a proposta de PLG flutuante, inserida no Projeto de Lei 957/2024
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A região Nordeste apresenta a menor abrangência média municipal atendendo somente 1,9% dos habitantes
O PLP 12/2024 — que regulamenta atividade dos motoristas de app — passará pelas Comissões de Indústria; Trabalho; e de Constituição, Justiça e Cidadania.