Assinado os Termos para repasse de recursos do IR -

Na manhã desta quinta-feira (27) o Prefeito França, o Secretário de Assistência Social Antônio Carlos Pereira, o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, Michael Cristian Stiehl, a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, Sirlei Brod e a vice-presidente Marisa Cerutti, juntamente com os presidentes das Organizações da Sociedade Civil, Associação Medianeirense de Surdos – AMESFI, Sirlei Brod, Sociedade Filantrópica Semear, Camila Campos Clavisso representada pela diretora Leci Desbessel e Associação Recanto Parque Iguaçu, Mauro Alves Pinto, assinaram os Termos de Fomento para repasse de recursos dos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa, referente aos valores oriundos da captação do imposto de renda via edital de chamamento público de banco de projetos.

As parcerias são embasadas na Lei nº13.019/2014 e no Decreto nº062/2018 e sua alteração Decreto nº206/2024, desta forma, os Editais são abertos anualmente para que as OSC´s devidamente registradas nos conselhos, possam enviar suas propostas para captação em ambos os Fundos Municipais.

O valor total do repasse será de R$562.664,75 (quinhentos e sessenta e dois mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e setenta e cinco centavos), sendo via Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente o valor de R$ 188.349,12 (cento e oitenta e oito mil trezentos e quarenta e nove reais e doze centavos) para a AMESFI através do Termo de Fomento nº004/2024 e via Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa os valores de R$212.269,48 (duzentos e doze mil, duzentos e sessenta e nove reais e quarenta e oito centavos) para a AMESFI, através do Termo de Fomento nº005/2024, ainda o valor de R$70.632,00 (setenta mil, seiscentos e trinta e dois reais) para a Semear através do Termo de Fomento nº006/2024 e o valor de R$91.414,15 (noventa e um mil, quatrocentos e quatorze reais e quinze centavos) para o Recanto Parque Iguaçu através do Termo de Fomento nº007/2024.