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O Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), contemplado na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e na Constituição Federal Brasileira, engloba duas dimensões: a de estar livre da fome e ter acesso à alimentação adequada e saudável.
No Brasil, as estratégias para a garantia desse direito estão previstas na Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional, que estabelece a realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais. Tudo isso, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis.
Por isso, neste dia 31 de março, reconhecido como Dia da Saúde e da Nutrição, o Ministério da Saúde reforça a importância das políticas públicas intersetoriais para a garantia da alimentação adequada e saudável e a promoção da saúde, em todas as suas dimensões.
Em entrevista ao Jornal da Manhã, veiculada em rede pelas rádios Cidade FM 104,7 e Campos Dourados FM 99,9, a nutricionista funcional integrativa Rita Letícia Garcia, destacou a importância de uma alimentação equilibrada e chamou atenção para o perigo dos exageros.
A alimentação tem papel fundamental em todas as fases do curso da vida, especialmente nos primeiros anos, que são decisivos para o crescimento e desenvolvimento, para a formação de hábitos e para a manutenção da saúde.
O cenário brasileiro, no entanto, é marcado por múltiplas formas de má nutrição na infância. De um lado, aumenta a cada ano a parcela da população infantil que já apresenta excesso de peso devido a intensas mudanças nas práticas alimentares e no modo de vida da sociedade.
De outro, ainda persistem casos de desnutrição, anemia por deficiência de ferro e a deficiência de vitamina A, especialmente em grupos populacionais mais vulnerabilizados.
Redação com Agência Brasil
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