Com o reconhecimento, os municípios estão aptos a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil

Boas práticas de defesa civil são ações que resultaram em mudanças positivas e inovadoras, a partir de soluções consistentes, se tornando referência na gestão de riscos e de desastres

O projeto prevê R$ 853 milhões em investimentos em infraestrutura e pode gerar mais de 6 mil empregos diretos, beneficiando cerca de 182 mil pessoas

O prazo vale para os planos de trabalho relacionados às emendas individuais na modalidade Transferência Especial; os métodos de transparência aos repasses de recursos foram adotados após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)

O benefício poderá ser concedido às famílias que ficaram em abrigos públicos durante as enchentes do ano passado

Lei 12.305/2010 prevê obrigações como o fechamento dos lixões e o encerramento do uso deles como destinação final de rejeitos

A medida envolve cerca de 1.400 obras nessa situação, das quais apenas 271 foram concluídas; prazo vai até 28 de fevereiro