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O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou, em edição extra do Diário Oficial, nesta segunda-feira (13), o repasse de recursos para ações de resposta em defesa civil nos estados do Espírito Santo, Piauí e Minas Gerais. O município de Muniz Freire, no Espirito Santo, teve autorização de receber R$ 232.684,50 mil. No Piauí, Itainópolis ´ vai receber R$ 218.400,00 e a cidade mineira de Campanário, R$ 17.238,31.
Os recursos poderão ser usados para ações emergenciais como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, colchões, combustível, aluguel de caminhonetes e embarcações.
Os valores destinados a cada município são definidos por critérios técnicos da Defesa Civil Nacional e variam conforme o valor solicitado no plano de trabalho, magnitude do desastre e número de desabrigados e desalojados, entre outros parâmetros.
Como solicitar recursos
Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.
Capacitações da Defesa Civil Nacional
A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira a lista completa dos cursos.
Fonte: MIDR
Fonte: Brasil 61
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