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O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional autorizo o repasse de recursos para ações de resposta em defesa civil no Espirito Santo e para restabelecimento de prédios públicos, no Acre, em decorrência de fortes chuvas.
O município de Apiacá, no Espirito Santo obterá o valor de R$ 1.874.007,00 para aquisição de cestas de alimentos, kits de higiene pessoal, limpeza, dormitório e compra de colchão. Brasiléia, no Acre, por sua vez, que receberá R$ 1.737.433,83 para restabelecimento de prédios públicos como: secretaria de saúde e assistência social, Câmara Municipal, escola, parque centenário, praça e quadra no bairro Leonardo Barbosa, além da Sede da prefeitura.
Os valores destinados a cada município são definidos por critérios técnicos da Defesa Civil Nacional e variam conforme o valor solicitado no plano de trabalho, magnitude do desastre e número de desabrigados e desalojados, entre outros parâmetros.
Como solicitar recursos
Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD)
Com base das informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.
Capacitações da Defesa Civil Nacional
A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira a lista completa Sistema Integrado de Informações sobre Desastres
Fonte: MIDR
Fonte: Brasil 61
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