CFEM: divulgada lista final de municípios afetados e aptos a receber recursos em 2025 -

A Agência Nacional de Mineração (ANM) divulgou a lista final de municípios afetados pela presença de ferrovias, portos e dutovias e aptos a receber recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) em 2025. A compensação é referente ao ciclo de distribuição da CFEM recolhida entre maio de 2025 e abril de 2026.

Os pedidos de eventuais recursos ou solicitações referentes à alteração no rol dos entes federativos beneficiários da compensação ou de correção das informações deverão ser protocolados no processo SEI 48051.001614/2025-04.

Segundo a ANM, a lista de municípios afetados por estruturas de mineração será divulgada posteriormente.

CFEM: ferrovias, portos e dutovias

A lista divulgada pela ANM contempla 512 municípios em 20 unidades federativas (UFs), divididos entre as estruturas de ferrovias, portos e dutovias utilizados no transporte de substâncias minerais.

As ferrovias continuam sendo as estruturas responsáveis pela maior quantidade de municípios, com 429 cidades contempladas, em 14 estados e em todas as regiões do país.

Confira o número de municípios afetados por ferrovias contemplados por UF:

MG: 139
SP: 98
BA: 46
MA: 32
PR: 27
RJ: 21
CE: 20
GO: 13
SC: 10
ES: 8
PI: 8
PA: 5
DF: 1
MS: 1

Já os municípios afetados por dutovias somam 69, distribuídos em cinco estados nas regiões Sudeste, Norte e Nordeste.

Confira o número de municípios afetados por dutovias contemplados por UF:

MG: 39
ES: 10
PA: 8
RJ: 7
BA: 5

Os portos são as estruturas responsáveis pela maior quantidade de estados afetados, totalizando 15 UFs, com 30 municípios contemplados em todas as regiões do país.

Confira o número de municípios afetados por portos contemplados por UF:

PA: 4
RJ: 4
ES: 4
BA: 3
SC: 2
RS: 2
CE: 2
MS: 2
AP: 1
SE: 1
AL: 1
AM: 1
SP: 1
RO: 1
MA: 1

Os municípios contemplados podem ser acessados na página oficial da ANM na aba Apuração de Municípios Afetados – 2025.

Distribuição

Os distribuição da CFEM é feita de acordo com critérios estabelecidos pela Lei nº 13.540, de 18 de dezembro de 2017. Confira os critérios da distribuição:

7% para a entidade reguladora do setor de mineração;
1% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT);
1,8% para o Centro de Tecnologia Mineral (Cetem);
0,2% para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama);
15% para o Distrito Federal e os estados onde ocorrer a produção;
60% para o Distrito Federal e os municípios onde ocorrer a produção;
15% para os municípios não produtores de minérios, mas que são cortados pelas infraestruturas utilizadas para o transporte ferroviário ou dutoviário de substâncias minerais; ou são afetados pelas operações portuárias e de embarque e desembarque de substâncias minerais; ou, ainda, são onde estão localizadas pilhas de estéril, barragens de rejeitos e instalações de beneficiamento de substâncias minerais, bem como as demais instalações previstas no plano de aproveitamento econômico.

Fonte: Brasil 61