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A Câmara dos Deputados votará, em sessão extraordinária, na manhã de quarta-feira (2), um requerimento para apreciação urgente do Projeto de Lei (PL) que pode reabrir a Estrada do Colono. O trecho de 17 quilômetros ligava Serranópolis do Iguaçu, no oeste, até Capanema, no sudoeste do Paraná, mas foi fechado em 2001 por determinação da Justiça.
Conforme o projeto de lei, a proposta cria uma categoria nova de Unidade de Conservação (UC), que é a estrada-parque, o que possibilita a reabertura do Caminho do Colono.
O PL está na Câmara dos Deputados desde fevereiro de 2019. No mesmo ano, foram realizadas audiências públicas para ouvir a população.
À época, o Ministério Público Federal (MPF) se posicionou contra a reabertura da estrada, por conta dos prejuízos que isso provocaria ao meio ambiente.
O requerimento de urgência é do deputado federal Vermelho (PSD), que é autor do projeto de lei.
Os políticos defendem a reabertura do caminho, pois apostam no incremento da economia dos municípios com a exploração do turismo no local.
Uma proposta semelhante foi apresentada em 2013 também tramita no senado federal. Os dois projetos prevem que seja aberta uma estrada-parque, com controle de trânsito e ações de preservação ambiental.
Projeto de Lei
O Parque Nacional do Iguaçu, que abriga as Cataratas, tem 185 mil hectares. No sul do Brasil, é uma das maiores áreas restantes da Mata Atlântica, que já foi mais de 90% devastada, e a única do bioma onde a população da ameaçada onça-pintada está crescendo.
A proposta das estradas-parque cria uma nova unidade de conservação, de uso sustentável, dentro do Parque Nacional, que é de proteção integral.
Segundo a presidente da Comissão de Direito Ambiental, Patrícia Précoma Pellanda, a medida é inconstitucional para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
G1
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